GUIAWEB 

Termos e condições gerais



Condições de Utilização do website  GuiaWeb  entre WebServices - GW, Unipessoal, Lda e o utilizador deste website: 

Clausula 1ª
Objeto

1. O Serviço é prestado pela WebServices - GW, Unipessoal, Lda, sociedade com sede na  Rua Tomás da Fonseca, Torres de Lisboa, G 1, 1600-209 Lisboa, com o Capital Social de 5.000 €, registada na Conservatória do Registo Comercial da moita com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510 872 336, sendo a marca GuiaWeb propriedade da WebServices – GW, Unipessoal, Lda.

2. O objeto do presente contrato consiste na prestação do serviço de gestão de sites e/ou de visibilidade na internet (doravante designado de Serviço) a prestar pela WebServices - GW ao Cliente.

 

Clausula 2ª
Adesão aos serviços    

1. O Processo de Adesão ao Serviços inicia-se, através do site web, correio eletrónico, contacto pessoal, sendo também exposto o objeto e condições contratuais gerais e particulares do Serviço.

2. Após a intenção expressa por parte do Cliente em aderir ao Serviço, a qual poderá ocorrer durante o primeiro contacto ou em momento posterior, o Cliente deverá facultar ao WebServices-GW ou seus AGENTES devidamente identi­ficados, a informação comercial e os elementos gráficos da sua empresa, com vista a ser prestado os (s) serviços (s) contratados.

3. De seguida, é remetido ao Cliente o projeto do(s) serviço(s) prestado(s), sendo que, no momento da aprovação do mesmo por parte do Cliente, correio eletrónico ou contacto pessoal, se considera que o presente contrato começa a produzir efeitos.

4. Com a aprovação do projeto, o Cliente declara que tomou conhecimento e concordou com as Condições Gerais e Particulares constantes no presente Contrato de Adesão aos Serviços WebServices-GW, as quais serão remetidas ao cliente juntamente com a primeira fatura.

 

 

Clausula 3ª

Custos/ Pagamentos

1. Ficara acordado os valores do serviço prestado com os seguintes tipos de pagamento

1.     Pagamento Mensal - valor

2.     Pagamento Semestral – valor

3.     Pagamento Anual - valor

 

2. Para remuneração dos serviços contratados, o Cliente terá proceder ao pagamento por transferência bancaria para o NIB _______________________ .

 

 

Clausula 4ª
Responsabilidades do Cliente

1. A informação comercial e os elementos grá­ficos fornecidos pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade, sendo este o único e exclusivo responsável pela exatidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da referida informação, bem como por qualquer informação contida em sites criados pela WebServices – GW.

2. Na utilização do presente Serviço, o Cliente obriga-se a omitir qualquer conduta que infrinja a ordem jurídica vigente ou que lese, de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se ainda a não perturbar ou degradar a qualidade desse Serviço.

3. O Cliente assume a total responsabilidade pela conclusão dos negócios relativos a produtos ou serviços divulgados através da WebServices-GW, como pelo exato cumprimento da respetiva legislação aplicável.

 

Clausula 5ª
Responsabilidades da WebServices-GW

1. A WebServices-GW garante qualidade do funcionamento do Serviço, nos exatos termos descritos nas cláusulas 1ª e 2ª do presente Contrato, designadamente:

a) Quando contratada, para a disponibilização de espaços para anúncios na Internet e/ou dos Portais explorados pela WebServices-GW.

2. Atendendo à con­firmação da identidade dos utilizadores da Internet, a WebServices-GW não se responsabiliza pela correta identifi­cação dos Clientes, nem pela exatidão, qualidade, veracidade, legalidade ou licitude dos produtos e conteúdos da informação fornecida pelos Clientes, bem como por qualquer informação contida em sites cuja construção seja atribuída a WebServices-GW .

3. A WebServices-GW também não é responsável pelos prejuízos resultantes de erros ou omissões constantes dos sites do Cliente, nomeadamente contactos, endereços ou telefones incorretos, desde que os mesmos provenham de informações de mercado ou do Cliente.

4. A WebServices-GW também não poderá ser responsabilizada por ocorrências de casos de força maior ou fortuitos, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias a WebServices-GW e imputáveis a terceiros.

5. Se, por qualquer motivo que seja alheia, a WebServices-GW não colocar on-line no site os anúncios do Cliente nas datas acordadas, ou se as informações não forem inseridas na forma e exatos termos contratados, seja por razões técnicas ou por qualquer outro tipo ou qualquer outra causa, ­cabe a responsabilidade da WebServices-GW à colocação on-line em data posterior e, se tal não for possível, ou se a WebServices-GW assim o entender, ao reembolso da parte proporcional do preço efetivamente pago pelo Cliente, não havendo lugar a qualquer outro tipo de indemnização.

6. Não obstante o disposto nos números anteriores, se a WebServices-GW for atribuída qualquer tipo de responsabilidade, esta não poderá exceder o valor do presente contrato.

 

 

Clausula 6ª
Duração do contrato  

1. O presente contrato produz os seus efeitos a partir da data referida nos termos do disposto na clausula 2ª nº 3 e vigorará pelo prazo de um ano, sendo o mesmo renovável por iguais períodos de tempo, caso nenhuma das partes se oponha à sua renovação.

2. Caso uma das partes pretenda opor-se à renovação do presente contrato, deverá comunicar tal intenção à contraparte, devendo fazê-lo com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data do contrato ou da renovação em vigor, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares.

 

Clausula 7ª
Rescisão do contrato vigente

1. Ao Cliente assiste o direito de livre resolução, nos termos do qual pode, no prazo de 14 dias após o início da vigência do contrato, apurada nos termos do nº3 da clausula 2ª, resolver livremente o presente contrato, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares.

2. Em caso de incumprimento contratual grave e reiterado por qualquer uma das Partes, poderá a Parte Lesada resolver o presente contrato por incumprimento de­finitivo, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para o endereço e morada indicados nas Condições Particulares.

3. A WebServices-GW poderá ainda, a todo o tempo, e sem aviso prévio, suspender os serviços a que se obriga, nos seguintes casos:

a) Mora no pagamento das faturas por parte do Cliente;
b) O Cliente fornecer informações enganosas, inexactas e ilícitas relativas à informação comercial e elementos grá­ficos da sua empresa;
c) O Cliente violar qualquer dos princípios gerais do direito, nomeadamente o da boa fé, da veracidade e legalidade;
d) Em casos de força maior ou fortuito, designadamente vírus informáticos, greves e demais ocorrências alheias a WebServices-GW, falência, liquidação ou casos análogos.
4.Nos casos previstos no ponto anterior, não poderá haver lugar à responsabilização da WebServices-GW pela suspensão ou resolução contratual, sem prejuízo de eventuais responsabilizações do Cliente junto da WebServices-GW.

 

Clausula 8ª
Alterações/ Modificações Contratuais

1. A WebServices-GW poderá, a qualquer momento, proceder a alterações das Condições Particulares do presente contrato, bastando para tal comunicar tais alterações ao Cliente,
mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares, com um pré-aviso de 30 dias.
2. Caso o Cliente não aceite as alterações contratuais propostas pela WebServices-GW, poderá optar pela denúncia do presente Contrato, devendo tal intenção ser comunicada, mediante mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços indicados nas Condições Particulares, no prazo máximo de 30 dias após o a data de receção da informação enviada pela WebServices-GW.
3. No caso previsto no número anterior, não haverá lugar a qualquer tipo de indemnização por nenhuma das Partes.
4. Caso o Cliente opte pela denúncia do contrato, nos termos previstos no ponto 2, a mesma só produzirá efeitos na data do termo do contrato inicialmente prevista, sendo que, até essa data, manter-se-ão em vigor as Condições inicialmente contratadas.

                                                                                                          

Clausula 9ª
Tratamento e Uso de Dados Pessoais

1. O Cliente autoriza de forma expressa e inequívoca a WebServices-GW a proceder ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Cliente para os seguintes efeitos:

- Execução do presente contrato ou diligências prévias à formação do mesmo;
- Cumprimento de obrigações legais por parte da WebServices-GW;
- Prossecução de interesse legítimos da WebServices-GW ou de terceiros a quem os dados
sejam comunicados, desde que os mesmos não prevaleçam sobre os do cliente;
2. O Cliente tem sempre o direito de aceder aos elementos por si fornecidos e solicitar a sua atualização, supressão ou correção.

 

Clausula 10ª
Propriedade Industrial e Intelectual

1. O conteúdo dos sites criados pela WebServices-GW, nomeadamente o software utilizado, grá­ficos, fotografi­as, textos, marcas, estrutura e qualquer tipo de informação é da propriedade exclusiva da WebServices-GW, o qual detém os direitos de autor sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos e materiais entregues pelo cliente, nomeadamente, os conteúdos do site, em formato texto, fotografia ou vídeo, e o logótipo ou outros elementos fornecidos pelo Cliente.

2. Nesse sentido, o Cliente obriga-se a respeitar a legislação em vigor respeitante aos Direitos de Autor, Propriedade Industrial e à Criminalidade Informática, sendo-lhe por isso proibido reproduzir, publicar, difundir ou torná-los acessíveis a terceiros, com vista à sua comunicação pública ou comercialização, sem conhecimento prévio da WebServices-GW.

 

Clausula 11ª
Domicilio

Ambas as Partes consideram-se domiciliadas na sede das mesmas referida nas Condições Particulares, entretanto podem as Partes informarem novas moradas da sede, sem quaisquer alterações das Condições Particulares.



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